71ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
06/12/2023
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Acompanhe o resumo da 71ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 06/12/2023
Sessão: 71ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 6 de Dezembro de 2023
Presidente: Luiz Diogenes Pinheiro Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Marlos Holanda Bezerra, Cesar Augusto de Oliveira Filho, Darlan Lopes da Silva, Aparecido Hildenio Alves Dutra, Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, Iranildo Barbosa de Freitas, Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Raimundo Nonato Nunes da Silva, Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Nazimar Nogueira Nascimento, Lucas Neto da Silva Rodrigues, Antonio Renê Matias Lobo, Maria Roselene Buriti Lima, Francisco Das Chagas Cândido Costa, José Rogerio Girão, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , a, p, a, r, e, c, i, d, a, , b, e, z, e, r, r, a, , s, i, l, v, a, , m, e, n, e, z, e, s
Apresentadas proposições: Moção de Apoio nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Nunes da Silva, que que seja manifestada uma MOÇÃO HONROSA ao Instituto Vida pela realização do Festival de Viola Mestre Chico, do Café Campestre, evento que a mais de seis décadas vem colaborando diretamente com o incentivo e valorização da cultura popular da poesia e da viola através da cantoria., Requerimento nº 607 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas Cândido Costa, que Requer que seja solicitado do Prefeito Municipal de Quixadá, Dr. Ricardo Silveira que sejam colocados bebedouros públicos nas principais praças de Quixadá., Requerimento nº 608 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, que Requer Requer da Fundação de Geração de Emprego, Renda e Habitação Popular do Município de Quixadá -FUNGETH a Regularização Fundiária Urbana – REURB do assentamento no bairro Boto., Requerimento nº 609 de 2023, de autoria do Parlamentar Aparecido Hildenio Alves Dutra, que Requer Solicita que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Gelsa Castro de Souza, fato ocorrido em 04/12/2023, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Projeto de Decreto Legislativo nº 027 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas Neto da Silva Rodrigues, que Concede o Título de Cidadão Quixadaense ao Sr. Francisco Carlos de Oliveira., Projeto de Lei Ordinária nº 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Destinar espaço para a prática de manobras com Motocicletas o "Wheeling", cria a "Rua do Grau"., Projeto de Lei Ordinária nº 046 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, Parecer da comissão nº 103 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede a Medalha do Mérito Desportivo ao Sr. Francisco Célio Alves da Silva., Parecer da comissão nº 104 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Indicar que se institua o Serviço Público de Loteria no Município de Quixadá/CE, Loteria de Quixadá – LOTEQUI., Parecer da comissão nº 105 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Declara de utilidade pública a Associação do Sopão Social Divina Providência., Parecer da comissão nº 106 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – SIM., Parecer da comissão nº 107 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Forte Distribuidora de Bebidas LTDA., Parecer da comissão nº 108 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.210 de 30 de junho de 2005 e Lei Nº 2.920 de 22 de fevereiro de 2018 que instituiu do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa., Projeto de Decreto Legislativo nº 028 de 2023, de autoria dos Parlamentar Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Parlamentar Darlan Lopes da Silva, que Concede o titulo de Cidadã Quixadaense à Sra. Lyana Xavier De Almeida.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer da comissão número 103 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede a Medalha do Mérito Desportivo ao Sr. Francisco Célio Alves da Silva. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 104 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Indicar que se institua o Serviço Público de Loteria no Município de Quixadá/CE, Loteria de Quixadá – LOTEQUI. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 105 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Declara de utilidade pública a Associação do Sopão Social Divina Providência. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 108 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.210 de 30 de junho de 2005 e Lei Nº 2.920 de 22 de fevereiro de 2018 que instituiu do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 08 abstenções - Proposição Rejeitada, Indicação número 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Darlan Lopes da Silva, que Indicar INDICA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - LOTEQUI nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 026 de 2023, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO AO SR. FRANCISCO CÉLIO ALVES DA SILVA nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Parecer da comissão número 107 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Forte Distribuidora de Bebidas LTDA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Parecer da comissão número 106 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – SIM. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 019 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Roselene Buriti Lima, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO SOPÃO SOCIAL DIVINA PROVIDÊNCIA nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 045 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.210 DE 30 DE JUNHO DE 2005 E LEI Nº 2.920 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Alienação de Bens Imóveis número 044 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 043 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que DISPÕE SOBRE A INSPENÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição